Termos e Condições

Estes termos e condições, que poderão ser retificados de tempos a tempos, aplicam-se a todos os nossos serviços, directa ou indirectamente, (através de distribuidores) disponibilizados on-line, através de qualquer dispositivo móvel ou por e-mail. Ao aceder, navegar e utilizar o nosso website e ao completar uma reserva, reconhece e consente que leu, compreendeu e concordou com os termos e condições abaixo citados (incluindo a declaração de privacidade).

Estas páginas, o seu conteúdo e infra-estrutura e o serviço de reservas de actividades turísticas on-line providenciado nestas páginas e através deste website são propriedade de, operados e providenciados por Exploreterceira.com e são disponibilizados apenas para o seu uso pessoal e não comercial, passíveis dos termos e condições definidos em baixo.

 0. Definições

Exploreterceira.com”, “nós” ou o “nosso” deverão ser interpretados como Câmara do Comércio de Angra de Heroísmo, Associação de direito privado sem fins lucrativos, incorporada sob as leis de Portugal, com a sua sede na Rua da Palha, n.º 4-14, 9700-144 Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores.

“Plataforma” representa o website e as aplicações onde o Serviço é disponibilizado, é propriedade, é controlado, gerido, mantido e/ou hospedado por exploreterceira.com.

“Serviço” representa o serviço de reservas on-line de diversos produtos e serviços que são disponibilizados ao longo do tempo pelos Provedores na nossa Plataforma.

“Provedor” representa o provedor de serviços (ex.: atracções, museus, excursões, cruzeiros, passeios de barco, bicicleta ou carro, serviços de transporte, operadores turísticos e quaisquer outros produtos e serviços relacionados a viagens) que são disponibilizados e reserváveis ao longo do tempo na Plataforma.

 1. Âmbito do nosso Serviço

Através da Plataforma, nós (CCAH e os seus parceiros (de distribuição) afiliados), fornecemos uma plataforma on-line através da qual todos os tipos de Provedores podem publicitar os seus produtos e serviços para reservas, através dos quais os visitantes da Plataforma podem efectuar tais reservas. Ao efectuar uma reserva através do Exploreterceira.com, entrará numa relação contratual directa (com vínculo jurídico) com o Provedor com o qual efectua a reserva ou compra o produto ou serviço (se aplicável). A partir do momento em que efectuar a reserva, agimos apenas como intermediários entre a sua pessoa e o Provedor, transmitindo os pormenores da sua reserva ao Provedor em questão e enviando-lhe um e-mail de confirmação em nome do Provedor.

Ao prestar os nossos serviços, a informação que divulgamos é baseada na informação que nos é fornecida pelos Provedores. Como tal, os Provedores têm acesso a uma extranet, através da qual se tornam totalmente responsáveis pela actualização de tarifas, disponibilidade e outras informações que são exibidas na nossa Plataforma. Apesar de usarmos de perícia e cuidado razoáveis no exercício do nosso Serviço, não podemos garantir se todas as informações são exactas, completas ou correctas, nem podemos ser considerados responsáveis por quaisquer erros (incluindo erros de manifesto e ortográficos), quaisquer interrupções (seja por colapso temporário e/ou parcial, reparo, actualização ou manutenção da nossa Plataforma ou qualquer outro motivo), informações incorrectas, enganosas ou falsas ou entrega falhada de informações. Cada Provedor permanece responsável, em qualquer altura, pela exactidão, integralidade e correcção da informação (descritiva) exibida na nossa Plataforma (incluindo as tarifas e disponibilidade). A nossa Plataforma não constitui nem deve ser vista como uma recomendação ou endosso de qualidade, nível de serviço, qualificação ou classificação (de estrelas) de qualquer Provedor disponibilizado.

Portanto, não lhe é permitido vender, fazer uma hiperligação, usar, copiar, monitorizar (ex. spider, scrape), exibir, descarregar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, reservas, bilhetes, produtos ou serviços disponíveis na nossa Plataforma para qualquer actividade ou propósito comercial ou de concorrência., sem prévia autorização da CCAH. 

2. Preços

Os preços na nossa Plataforma são altamente competitivos. Todos os preços são apresentados, incluindo IVA e todos os outros impostos (tais impostos estão sujeitos a alteração), a menos que esteja expresso de outra forma na nossa Plataforma ou no e-mail de confirmação e voucher. Os preços são por pessoa ou grupo e estão sujeitos à validade indicada no próprio voucher, se aplicável.Por vezes há tarifas mais económicas disponíveis na nossa Plataforma para um produto ou serviço específico, no entanto, estas tarifas estabelecidas pelos Provedores podem acarretar restrições e condições especiais. Por favor verifique com atenção o produto, serviço e as condições de reserva e informações antes de efectuar a sua reserva.

O conversor de moeda é apenas para efeitos informativos e não deve ser tido como preciso e em tempo real; as taxas de conversão podem variar.

Os erros e equívocos óbvios (incluindo erros de impressão) não são vinculativos.

Todas as ofertas especiais e promoções são assinaladas como tal.

 3. Privacidade e cookies

Exploreterceira.com respeita a sua privacidade. Por favor, consulte a nossa declaração de privacidade e cookies para mais informações.

 4. Pagamento, cancelamento e não comparência

A sua reserva será confirmada através da recepção de um e-mail que será encaminhado para o provedor que entrará em contacto com o utilizador a fim de informar dados para pagamento dos serviços reservados.

A plataforma Explore Terceira define uma política de cancelamento única para todos os provedores. O provedor deverá aplicar as condições abaixo referidas:

  • Para cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência, todos os depósitos serão devolvidos. 
  • Em caso de não comparência (no show), não haverá devolução de qualquer depósito efectuado.
  • O Operador pode cancelar a actividade pelas seguintes razões:

a)Condições climatéricas adversas

b)Incumprimento das condições de segurança

Neste caso a actividade pode ser re-agendada, substituída ou o utilizador recebe de volta todos os depósitos que foram feitos para esta actividade.

Caso necessite cancelar ou alterar determinada reserva, poderá fazê-lo directamente na plataforma ou contactando directamente o provedor através dos contactos que lhe são fornecidos no e-mail de confirmação da reserva

7. Correspondência e comunicação (adicional)

Ao completar uma reserva, concorda em receber (i) um e-mail que poderá ser-lhe enviado pouco antes da data prevista para a prestação do serviço reservado , que lhe poderá dar informações sobre o seu destino e providenciará certas informações e ofertas relevantes à sua reserva e destino, e (ii) um e-mail que poderá ser-lhe enviado imediatamente após a sua estadia e o convida a classificar e/ou comentar os serviços reservados e o provedor. Por favor consulte as nossas condições de privacidade e cookies para mais informações sobre como poderemos contactá-lo.

Exploreterceira.com isenta-se de qualquer responsabilidade relacionada à comunicação com o Provedor ou através da sua plataforma. Não poderá beneficiar de nenhum direito resultante de pedidos ou comunicações com o Provedor ou (qualquer forma de) confirmação de recepção de comunicação ou pedido. Exploreterceira.com não poderá garantir que os pedidos ou comunicações serão (devido e oportunamente) recebidos/lidos, cumpridos, executados ou aceites pelo Provedor.

De modo a completar e garantir a sua reserva adequadamente, terá de usar um endereço de e-mail correcto. Não somos responsáveis (nem temos nenhuma obrigação de verificar) nenhuma informação incorrecta ou erro ortográfico dos e-mails, números de telefone (e telemóvel) e números de cartões de crédito.

Qualquer reclamação ou queixa contra Exploreterceira.com ou em relação ao Serviço deve ser apresentada imediatamente e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após a data prevista para a consumação do produto ou serviço. Qualquer reclamação ou queixa que seja apresentada após o período de 30 dias, pode ser rejeitada e o queixoso perderá o direito a qualquer compensação (prejuízo ou custo).

Devido às actualizações e ajustes regulares das tarifas e disponibilidade, recomendamos vivamente que faça printscreens quando efectua uma reserva, caso necessite comprovar a sua posição. 

8. Classificação e comentários dos clientes

A classificação e comentários concluídos dos clientes poderão (a) ser inseridos na página de informação do Provedor em questão na nossa Plataforma com o único objectivo de informar (futuros) clientes da sua opinião do serviço (nível) e qualidade do Provedor, e (b) poderão ser (total ou parcialmente) utilizados e colocados por Exploreterceira.com a seu exclusivo critério (por exemplo: para motivos de marketing, promoção ou melhoria do nosso serviço) na nossa Plataforma ou plataformas de média social, newsletters, promoções especiais, aplicações ou outros canais que sejam propriedade de, providenciados por, utilizados ou controlados por Exploreterceira.com e os nossos parceiros de negócios. Reservamo-nos o direito de ajustar, recusar ou remover comentários segundo os nossos critérios. O formulário de comentários dos clientes deve ser encarado como uma pesquisa e não inclui quaisquer ofertas (também comerciais), convites ou qualquer incentivo que seja.

9. Aviso Legal

Dentro dos limites permitidos por lei, nem nós nem qualquer um dos nossos empregados, directores, funcionários, mandatários, subsidiários, empresas afiliadas, distribuidores, parceiros (de distribuição) afiliados, licenciados, agentes ou outras pessoas envolvidas na criação, patrocínio, promoção ou de outra forma tornar disponível o website e os seus conteúdos devem ser responsabilizadas por (i) qualquer dano ou perda punitiva, especial, indirecta ou consequente, qualquer perda de produção, perda de lucro, perda de rendimentos, perda de contrato, perda ou dano de influências ou reputação, perda do direito à indemnização, (ii) qualquer incorrecção em relação à (descritiva) informação (incluindo tarifas, disponibilidade e classificações) do Provedor como aparece disponível na nossa Plataforma, (iii) os serviços prestados ou os produtos oferecidos pelo Provedor ou outros parceiros de negócios, (iv) quaisquer danos (directos, indirectos, consequentes ou punitivos), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos por si, conforme, resultante de ou em ligação com o uso, impossibilidade de usar ou atraso da nossa Plataforma, ou (v) qualquer prejuízo (pessoal), morte, danos na propriedade ou outros (directos, indirectos, especiais, consequentes ou punitivos) danos, perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos por si, seja devido a actos (legais), erros, infracções, negligência (grave), conduta imprópria intencional, omissões, não cumprimento, informações falsas, delito ou absoluta responsabilidade por ou imputável (totalmente ou parcialmente) ao Provedor ou qualquer outros parceiros de negócios (seus funcionários, directores, administrativos, agentes, representantes ou empresas afiliadas) cujo o produto ou os serviços são (directa ou indirectamente) disponibilizados, oferecidos ou promovidos pela Plataforma, incluindo qualquer cancelamento (parcial), sobre reservas, greves, eventos de força maior ou qualquer outro evento que fuja ao nosso controlo.

Se o Provedor cobrar (ou se cobrou) o seu produto ou serviço, ou se facilitarmos o pagamento do valor (reserva), concorda e aceita que o Provedor será sempre responsável pela cobrança, retenção, dedução e pagamento dos impostos aplicáveis no valor total (da reserva) às autoridades fiscais relevantes. Exploreterceira.com não é o comerciante oficial de quaisquer produtos ou serviços disponibilizados na Plataforma.

Ao carregar fotos/imagens no nosso sistema (por exemplo, como anexo de um comentário) certifica, garante e confirma que possui os direitos de autor das fotos/imagens e que concorda que Exploreterceira.com pode usar as fotos/imagens no seu website (móvel) e na aplicação, e em materiais promocionais (on-line e off-line) e publicações, assim como qualquer outra publicação que Exploreterceira.com considere apropriada. Garante o Exploreterceira.com um direito não-exclusivo, universal, irrevogável, incondicional e permanente, assim como a licença para utilizar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, comunicar e tornar disponíveis as fotografias/imagens como Exploreterceira.com e de acordo com a sua vontade. Ao carregar estas fotografias/imagens, a pessoa que carrega a(s) fotografia(s) aceita a total responsabilidade legal e moral de qualquer situação e quaisquer acções legais que sejam tomadas por terceiros devido a publicação e utilização destas fotografias/imagens por Exploreterceira.com. Exploreterceira.com não é proprietária ou é responsável pelas fotografias/imagens carregadas. A veracidade, validade e direito de utilização de todas as fotografias/imagens são assumidas pela pessoa que carrega as fotografias e não é responsabilidade de Exploreterceira.com. Exploreterceira.com refuta quaisquer responsabilidades pelas imagens publicadas. A pessoa que carrega as fotografias garante que as fotografias/imagens não contêm vírus, cavalos de tróia ou arquivos danificados e não poderão conter nenhum conteúdo pornográfico, ilegal, obsceno, insultuoso ou inapropriado e não poderão infringir quaisquer direitos de terceiros (intelectuais, de propriedade, direitos de autor ou privacidade). Qualquer fotografia ou imagem que não corresponda aos critérios acima descritos não será publicada e poderá/será removida/apagada por Exploreterceira.com a qualquer momento e sem aviso prévio. 

10. Direitos de propriedade intelectual

A menos que declarado de outra forma, o software necessário para os nossos serviços, disponível ou usado pela nossa Plataforma e os direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos de autor) do conteúdo, informação e material na nossa Plataforma são propriedade de Exploreterceira.com, seus fornecedores ou provedores.

Exploreterceira.com detém a propriedade exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses em e (todos os direitos de propriedade intelectual ) (o design e a aparência (incluindo a infra-estrutura)) da Plataforma no qual o serviço é disponibilizado (incluindo os comentários dos clientes e o conteúdo traduzido) e portanto, não lhe concede nenhum direito de copiar, alterar, (fazer a híper ou deep) ligação de, publicar, promover, publicitar, comercializar, integrar, utilizar, combinar ou usar de qualquer outra maneira o conteúdo (incluindo todas as traduções e comentários dos clientes) ou a nossa marca sem a nossa permissão expressa e por escrito. Na medida que utilizará (total ou parcialmente) o nosso conteúdo (traduzido e incluindo os comentários dos clientes) ou que irá, na medida do permitido, ter posse de qualquer direito de propriedade intelectual na Plataforma ou no conteúdo (traduzido) ou nos comentários dos clientes, concorda doravante em conceder, transferir e trespassar todos os direitos de propriedade intelectual a Exploreterceira.com. Qualquer utilização ilegal de todas as acções ou comportamentos mencionados acima irão constituir uma infracção material dos nossos direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos sobre a base de dados e direitos de autor). 

O exploreterceira.comreserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.

11. Disposições gerais

Dentro dos limites permitidos por lei, estes termos e condições e a realização dos nossos serviços devem ser regidos e construídos de acordo com a lei portuguesa e qualquer disputa que surja destes termos e condições gerais e dos nossos serviços será exclusivamente submetida aos tribunais competentes de ilha Terceira, Açores.

A versão original em Português destes termos e condições poderá ter sido traduzida para outras línguas. A versão traduzida é uma cortesia e apenas uma tradução de escritório, da qual não poderá tirar quaisquer direitos. Na eventualidade de uma disputa sobre o conteúdo ou interpretação destes termos e condições ou inconsistência ou discrepância entre a versão em português e qualquer outra versão noutra língua destes termos e condições, a versão em português prevalecerá e será conclusiva nos limites permitidos por lei.

Se qualquer disposição destes termos e condições for ou tornar-se inválida, inexequível ou não vinculativa, permanecerá vinculado por todas as outras disposições aqui constantes. Nesse caso, tal disposição inválida deverá, todavia, ser executada ao máximo permitido por lei, e concordará, pelo menos, em aceitar um efeito semelhante ao da disposição inválida, inexequível ou não vinculativa, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes termos e condições. 

12. Sobre Exploreterceira.com 

Os serviços de reservas on-line são prestados por Câmara do Comércio de Angra de Heroísmo, Associação de direito privado sem fins lucrativos, incorporada sob as leis de Portugal, com a sua sede na Rua da Palha, n.º 4-14, 9700-144 Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores, com o número de identificação fiscal 512 007 551.